08/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:11

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ERIKA PROVENZANO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:27

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0808938-96.2024.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ERIKA PROVENZANO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 1- Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela autora em face da decisão de index. 151288880 sob a alegação de que houve erro material ao indeferir a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de index. 147556377 a 147556372 não fazem parte destes autos.

Inicialmente, ressalte-se o recebimento dos embargos, pois tempestivos e obedientes aos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

Quanto ao mérito, razão assiste à embargante.

Ante o exposto JULGAM-SE PROVIDOS os embargos, para apreciar e deferir a gratuidade de justiça à autora. 2- Deve o(s) peticionário(s) retificar o requerimento (index. 147560542 e 147563119) e/ou a planilha, no prazo de 15 dias, de sorte a: (i) excluir os honorários e/ou a multa do art. 523, § 1º do CPC/15, eis que incaplicável(is); (ii) indicar qual(is) vantagem(ns) não foi(ram) incluída(s) no cálculo da gratificação natalina.

Intime-se.

Rio das Ostras, 13 de novembro de 2024.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
13/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIKA PROVENZANO DA SILVA - CPF: *37.***.*18-84 (AUTOR).
21/10/2024 17:46

Recebida a emenda à inicial
04/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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