09/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:27

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 14:40

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:06

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
30/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0811576-04.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE NELSON FERREIRA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Defiro JGao autor.

A petição inicial preenche os requisitos legais e essenciais, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, contudo, tendo em vista os resultados infrutíferos das audiências de conciliação realizadas neste Juízo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, alertando as partes que a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, nos termos do artigo 139, V, do mesmo Código.

Assim, cite(m)-se o(s) réu(s)PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (nova redação do artigo 246 e seguintes do CPC) e, não sendo possível a citação eletrônica, devidamente esclarecido nos autos, promova-se pelo correio.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se irá produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Pedido de tutela:Como sabido, o Princípio do Contraditório traduz característica essencial do Processo Civil, representando verdadeira garantia efetiva das partes de poderem atuar e exercer influência no resultado do processo.

Pode-se dizer, hodiernamente, que os direitos de informação e manifestação das partes constituem o contraditório material previsto no Art. 7º do CPC, verbis: "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Somado ao que foi dito acima, sendo certo que a decisão judicial deve ser construída com elementos que foram submetidos ao crivo das partes – processo cooperativo e participativo, ante a vedação das decisões surpresa, entendo por bem apreciar o pedido de tutela após o encerramento do prazo de resposta do réu.

Intimem-se.

NILÓPOLIS, 23 de outubro de 2024.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
04/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:22

Outras Decisões
24/10/2024 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE NELSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*74-15 (AUTOR).
23/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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