03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
28/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

À devedora para ciência da manifestação da credora e, em cinco dias, comprove que cumpriu a obrigação de fazer de forma correta, tempestiva e integral, bem como fale sobre a própria conversão em perdas e danos, na forma determinada no título executivo.

Em
23/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0805909-10.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAUDICEIA DOS SANTOS EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A À devedora para ciência da manifestação da credora e, em cinco dias, comprove que cumpriu a obrigação de fazer de forma correta, tempestiva e integral, bem como fale sobre a própria conversão em perdas e danos, na forma determinada no título executivo.

Em caso de manifestação da devedora, ao credor por cinco dias e voltem conclusos.

Se houver depósito para o cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento e, nada mais requerido, retornem para extinção da execução.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
18/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:59

Processo Reativado
16/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:59

Processo Desarquivado
11/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:42

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de PERLA GEOVANA MARIANO NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de PERLA GEOVANA MARIANO NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:51

Juntada de petição
10/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de PERLA GEOVANA MARIANO NOGUEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0805909-10.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAUDICEIA DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, a embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

RESENDE, 14 de outubro de 2024.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
30/10/2024 01:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de LAUDICEIA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:23

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 18:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 09:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2024 09:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/09/2024 22:13

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 21:34

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 21:34

Recebidos os autos
27/09/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
27/09/2024 07:07

Revisão do Projeto de Sentença
25/09/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:42

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 15:42

Recebidos os autos
17/09/2024 13:59

Juntada de Petição de ata da audiência
16/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
16/09/2024 17:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
16/09/2024 17:57

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 09:33

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
11/09/2024 12:09

Juntada de petição
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de ata da audiência
10/09/2024 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de PERLA GEOVANA MARIANO NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOPES em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de PERLA GEOVANA MARIANO NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PERLA GEOVANA MARIANO NOGUEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 11:48

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
09/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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