30/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0802529-52.2022.8.19.0205 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELIZABETH SUZANO DA FONSECA RÉU: FULANO DE TAL CONFRONTANTE: JÚLIO CESAR DE PAULA PINTO, ALEXANDRE SANTOS PEREIRA, JUREMA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS, ELIANE DA SILVA PENTEADO 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Ao(s) autor(es) para adequar(em) sua petição inicial, apresentando, no prazo de 30 dias: a) Memorial descritivo e planta de situação do imóvel, feito pelo agente competente, como engenheiro, topógrafo e etc, indicando o imóvel a ser usucapido (com suas metragens) e a localização dos confinantes, inclusive com descrição das eventuais benfeitorias existentes, não sendo possível a aceitação do croqui apresentado; b) certidão de situação enfitêutica do imóvel; c) A certidão de ônus reais do imóvel, objeto do pedido, atualizada; d) As certidões do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 9º ofícios do Registro de Distribuição Cível. e) Indicação do nome e endereço dos confinantes, conforme art. 942 do CPC, 1ª parte, devendo, ainda, indicar na planta a localização dos mesmos (Para facilitar, pode pedir declarações com firma reconhecida em Cartório de que reconhece o autor como morador do lugar e que este não invade a área do imóvel em que o confinante reside, dizendo que nada tem a opor quanto ao pedido de usucapião); f) Esclareça o autor se os confinantes indicados são proprietários ou posseiros; 3.

Apresente a parte autora documentos que possam servir de prova da ocupação da área, sendo relevantes os documentos mais antigos. 4.

Após, conclusos para determinação das citações; 5.

Dê-se ciência, após, ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
11/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:58

Juntada de carta
14/11/2023 13:08

Expedição de Ofício.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ELIZABETH SUZANO DA FONSECA em 24/07/2023 23:59.
22/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de ELIZABETH SUZANO DA FONSECA em 18/04/2023 23:59.
14/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/01/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 13:20

Expedição de Certidão.
14/10/2022 22:41

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:09

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
19/04/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:23

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
21/02/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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