TJRJ - 0001608-40.2025.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Termo Circunstanciado nº 052-12021/2024, instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 138 do Código Penal, ocorrido em 06/10/2024, tendo como suposta autora do fato Dayane Moraes e suposta vítima Lívia de Oliveira. /r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de index 24, considerando o lapso temporal decorrido desde a data dos fatos e o decurso do prazo decadencial previsto no artigo 38 do CPP.
Assim, impõe-se reconhecer a decadência do direito de QUEIXA, operando-se, por conseguinte, a extinção da punibilidade da suposta autora do fato./r/r/n/nPosto isso, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato com fulcro nos artigos 103 e 107, IV, do Código Penal.
Sem custas./r/r/n/nTransitada em julgado nesta data. /r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se. -
25/04/2025 17:22
Conclusão
-
24/04/2025 19:00
Juntada de petição
-
10/04/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:00
Processo Desarquivado
-
27/03/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/03/2025 17:40
Conclusão
-
20/02/2025 14:38
Juntada de petição
-
11/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023300-09.2021.8.19.0209
Abbott Laboratorios do Brasil LTDA
Universal Acm Diagnostica Comercio e Rep...
Advogado: Maria Julia Cecchi Soares
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/07/2021 00:00
Processo nº 0812590-91.2025.8.19.0002
Jose Alexandre Moraes da Costa
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Luciano Mourao Silveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/05/2025 17:33
Processo nº 0851305-11.2025.8.19.0001
Banco Votorantim S.A.
Jose Capitulino da Silva
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/05/2025 17:23
Processo nº 0820550-37.2024.8.19.0066
Livia da Silva Rodrigues
Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...
Advogado: Jennifer Magalhaes de Paula
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/11/2024 19:11
Processo nº 0829036-04.2023.8.19.0209
Amadeu Fernandes de Almeida
Bradesco Saude S A
Advogado: Ary Tavares Alves Junior
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/09/2023 16:38