22/11/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:43

Baixa Definitiva
22/11/2024 16:43

Transitado em Julgado em 12/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0852038-94.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 48.308.763 DANIEL SANTOS DA SILVA JUNIOR RÉU: CLARO S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 22 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
25/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:37

Homologada a Transação
22/10/2024 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 00:08

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
14/10/2024 00:08

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 00:08

Recebidos os autos
20/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
26/08/2024 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/08/2024 11:45

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:01

Juntada de petição
09/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/07/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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