29/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839022-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELY DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS GOMES RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
03/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839022-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELY DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS GOMES RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
16/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:51

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
26/01/2025 21:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/01/2025 21:02

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 21:02

Recebidos os autos
07/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
07/01/2025 13:00

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/01/2025 13:00

Juntada de Ata da Audiência
19/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:54

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
23/11/2024 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:56

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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