23/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:23

Baixa Definitiva
19/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ANITA FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 11:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:42

Transitado em Julgado em 05/02/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0872329-18.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIA EDILANE DA SILVA SANTANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 5 de dezembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
22/01/2025 00:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 08:48

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/12/2024 08:48

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 08:48

Recebidos os autos
22/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
22/11/2024 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/11/2024 15:28

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0872325-78.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANITA FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos.

Intime-se a parte Ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora em questão (CÓDIGO DA INSTALAÇÃO Nº 411545437 / CÓDIGO DE CLIENTE Nº 20461533) em 24 horas, bem como para abster-se de interrompê-lo CASO NÃO HAJA MAIS DE UMA FATURA DE CONSUMO EM ATRASO, E/OU CASO HAJA DÉBITOS PRETÉRITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE 3 MESES E/OU EM NOME DE TERCEIROS VINCULADOS A UNIDADE CONSUMIDORA EM QUESTÃO, em conformidade com o art. 127, §7º da Resolução Normativa nº 414 da ANEEL bem como a jurisprudência do TJRJ, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO.

NOVA IGUAÇU, 25 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
06/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/10/2024 06:00.
28/10/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 15:17

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 09:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/10/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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