05/09/2025 15:00

Expedição de Informações.
04/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:25

Expedição de Informações.
03/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 17:16

Expedição de Informações.
28/08/2025 16:40

Expedição de Informações.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo:0810444-06.2024.8.19.0037 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL ALVAREZ TURNES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Índice 219864568: a parte autora requer o bloqueio do valor do tratamento. 2 - A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 3.858,76 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos) nas contas do réu, suficiente à aquisição dos medicamentos para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. 5 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora, conforme Aviso nº 38/2020. 6 - A prestação de contas deverá ser realizada no prazo de até 30 dias. 7 - Os requerimentos de busca e apreensão de valores para aquisição de medicamentos deverão ser instruídos com três orçamentos de farmácias de rede nacional.

Intime-se a parte autora. 8 - Índice 195209660: diante da manifestação do réu (id. 197367643), acolho a prestação de contas. 9 - Índice 219864577: ao réu sobre a prestação de contas. 10 - Certifique se a sentença (id. 182901723) transitou em julgado. 11 - Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 26 de agosto de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
26/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:07

Expedição de Informações.
02/06/2025 16:06

Expedição de Informações.
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:46

Expedição de Informações.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0810444-06.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL ALVAREZ TURNES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Índice 195209659: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 3.817,87 (três mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), suficiente para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. 6 – Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora, conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de trinta dias. 7 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 8 - Os requerimentos de busca e apreensão de valores para aquisição de medicamentos deverão ser instruídos com três orçamentos de farmácias de rede nacional.

Intime-se a parte autora. 9 – Índice 173268482: diante da ausência de manifestação do réu, apesar de intimado, acolho a prestação de contas. 10 – Índice 195209660: ao réu sobre as prestações de contas. 11 – Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 26 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 17:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:09

Expedição de Informações.
21/02/2025 13:05

Expedição de Informações.
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 17:04

Expedição de Informações.
18/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:19

Expedição de Informações.
27/11/2024 12:14

Expedição de Informações.
22/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0810444-06.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL ALVAREZ TURNES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Diante do disposto no artigo 99, parágrafo 3º, do CPC, defiro a gratuidade. 2 - Venha o pedido de acordo com o teor do Recurso Especial nº 1.657.156, comprovando a existência de registro na Anvisa dos medicamentos. 3 - Intime-se a parte autora para comprovação dos requisitos no prazo de 15 dias.

NOVA FRIBURGO, 25 de outubro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:49

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 17:41

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANUEL ALVAREZ TURNES - CPF: *85.***.*28-91 (AUTOR).
25/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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