22/08/2025 23:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 23:04

Baixa Definitiva
22/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de RENATO GONZAGA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

DE ORDEM: À parte credora para dizer se dá quitação ao feito com o levantamento do depósito id 196253057, valendo o silêncio como anuência, devendo informar os dados bancários para a expedição do mandado de pagamento.

Prazo de 10 dias.
06/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025
05/05/2025 00:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0848350-38.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO GONZAGA DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, buscando dizer, por vias obliquas, que houve erro no ali decidido, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

Intimem-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
29/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
28/04/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:48

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de RENATO GONZAGA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 17:06

Recebidos os autos
17/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
17/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:56

Recebidos os autos
29/01/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
29/01/2025 17:11

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/01/2025 17:11

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/01/2025 14:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2024 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 21:01

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/12/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810400-34.2025.8.19.0204

Mariana Fagundes Maciel

Banco Pan S.A

Advogado: Vanessa da Silva Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0847895-42.2025.8.19.0001

Iago Pierre dos Santos Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0812870-56.2025.8.19.0004

Reinaldo Busquet do Amaral

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jean Lucas Fontis de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0807419-63.2024.8.19.0205

Anna Paula Barros da Silva

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Edson Felipe Mattoso Mascarenhas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0856516-02.2024.8.19.0021

Marli de Souza

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Maria Everalda Azevedo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 16:47

Exibir Processo