12/08/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA PIMENTA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO.
18/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:57

Recebidos os autos
18/07/2025 14:57

Juntada de Petição de termo de autuação
08/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0908434-42.2023.8.19.0001 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0908434-42.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01112905 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIO POZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA PIMENTA OAB/RJ-247702 Relator: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.

COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS COMPROVADA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO COMBATIDO. 1- Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, somente podem ser utilizados para suprir omissões, ou para aclarar obscuridades ou contradições da decisão. 2- Pretensão à imposição de efeitos infringentes sem que haja vícios no Acórdão embargado.3- Cargo de Agente Fiscal exercido das 08:00 às 17:00h.

Cargo de Professor exercido das 18:30 às 22:30.

Compatibilidade verificada.

Ausência de omissão do aresto, visto que a decisão considerou todo arcabouço probatório angariado aos autos.4- REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: JDS.

DES.

VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
04/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA PIMENTA em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA PIMENTA em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:40

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:16

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA PIMENTA em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA PIMENTA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA PIMENTA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO POZ DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*76-53 (AUTOR).
17/01/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA PIMENTA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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