01/09/2025 13:50

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ROSALVO TAVARES DE FARIA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a r. sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 229-A, § 1º, inciso II da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. Às partes para requererem o que for de direito em 5 dias.

Cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (art. 229-A, § 1º, inciso I da dita Consolidação) caso nada seja requerido.
29/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0969970-54.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A RÉU: ROSALVO TAVARES DE FARIA JUNIOR Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança movida por USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A em face de ROSALVO TAVARES DE FARIA JUNIOR, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de locação de veículo em novembro de 2021 e que, a partir de abril de 2022, o réu deixou de adimplir as obrigações contratuais.

Requer a condenação da parte ré ao pagamento do valor de R$ 24.109,68, com os acréscimos legais.

Citação no ID 164973401.

Petição da autora no ID 175587640 pugnando pela decretação da revelia.

Certificado no ID 188616787 que não houve resposta da parte ré. É o relatório.

Decido.

Trata-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil.

Com efeito, a parte ré foi citada e não apresentou contestação, conforme certidão do ID 188616787, razão pela qual decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na Inicial.

A documentação acostada aos autos, especialmente nos ID 95015386, 95015397, 95015393, 95015395 e 95015390 (contrato de locação de automóvel, faturas, relatório financeiro, checklist de entrega e planilha de débitos), demonstra a veracidade das alegações da autora, sendo certo que o réu não ofereceu defesa.

Em que pese ser meramente relativa a presunção de veracidade que resulta da revelia, nada há nos autos capaz de afastar o pleito autoral diante da responsabilidade do demandado, que tem o dever de quitar os débitos apontados na inicial dado o inadimplemento.

No caso, a documentação trazida aos autos demonstra a celebração de contrato e a existência de dívida, não havendo prova da quitação do débito.

Sendo assim, inexorável o acolhimento da pretensão autoral.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 24.109,68, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ a partir do vencimento e juros legais a contar da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Anote-se a revelia onde couber.

Intimem-se.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
05/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 23:03

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 11:40

em cooperação judiciária
08/05/2024 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
28/12/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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