TJRJ - 0801699-04.2022.8.19.0006
1ª instância - Barra do Pirai Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0801699-04.2022.8.19.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Não assiste razão àparte autora.
Mais uma vez reforço que o crédito consolidado nos autos possui natureza concursal.
Isso porque, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese, em repetitivo - Tema 1.051, que a data que fixa a natureza do crédito, se concursal ou extraconcursal, perante o regime da Recuperação Judicial, é a data do FATO GERADOR e não do trânsito em julgado.
Nesse passo, verifica-se que o fato gerador se deu em MAI/2022, data correspondente à falha na prestação do serviço, conforme números de protocolos indicados na inicial.
Dessa forma, diante da nova Recuperação Judicial ré em 2023, resta claro se tratar de crédito concursal, que se sujeita ao concurso de credores.
Intime-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
BARRA DO PIRAÍ, 14 de agosto de 2025.
KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular -
15/08/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 10:55
Conclusos ao Juiz
-
11/08/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 01:44
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 24/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 01:21
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Diga a ré sobre o acrescido. -
15/07/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
06/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 10:27
Conclusos ao Juiz
-
29/06/2025 02:19
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
27/06/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 11:01
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 00:53
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0801699-04.2022.8.19.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Defiro JG.
Ao interessado BARRA DO PIRAÍ, 9 de maio de 2025.
ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto -
12/05/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:45
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:30
Processo Reativado
-
06/05/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:30
Processo Desarquivado
-
22/04/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
21/08/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 00:44
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:44
Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA em 31/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
11/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 10:55
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2024 17:58
Ato ordinatório
-
07/05/2024 00:53
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 06/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 00:05
Publicado Intimação em 15/04/2024.
-
14/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 14:29
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2024 14:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
10/04/2024 14:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:29
Transitado em Julgado em 10/04/2024
-
13/03/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:19
Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
29/02/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:08
Conclusos ao Juiz
-
11/02/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 00:42
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
06/02/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 10:56
Conclusos ao Juiz
-
22/01/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 10:12
Conclusos ao Juiz
-
13/12/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 01:43
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 20/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 00:04
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
12/10/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 10:25
Desentranhado o documento
-
10/10/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 10:37
Conclusos ao Juiz
-
06/10/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 01:10
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 26/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:10
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:44
Publicado Intimação em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 08:47
Conclusos ao Juiz
-
28/06/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:05
Desentranhado o documento
-
28/06/2023 17:05
Cancelada a movimentação processual
-
03/06/2023 00:13
Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA em 02/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:43
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 24/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:48
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
16/05/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 11:41
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 00:22
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 22/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:34
Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA em 13/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:15
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 09/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 00:24
Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA em 15/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 00:24
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 15/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 00:22
Publicado Intimação em 01/02/2023.
-
01/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
31/01/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 13:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/01/2023 13:41
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
19/01/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2022 12:37
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2022 15:42
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 16:48
Conclusos ao Juiz
-
13/12/2022 16:48
Audiência Conciliação realizada para 13/12/2022 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
-
13/12/2022 16:48
Juntada de Ata da Audiência
-
13/12/2022 09:43
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
08/12/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 00:26
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 16/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/09/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2022 00:09
Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA em 19/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 00:09
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 10/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 00:19
Publicado Intimação em 03/08/2022.
-
03/08/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
02/08/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:21
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2022 19:54
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/07/2022 15:22
Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
-
15/07/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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