22/05/2025 14:45

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:40

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805887-34.2022.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0805887-34.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00319789 APELANTE: GABRIELLA COELHO LIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-139739 APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: D E C I S Ã O (...) Portanto, a inexistência de prova documental suficiente para demonstrar o alegado pagamento, cuja controvérsia exige a demonstração concreta, impede a análise da suposta falha na prestação dos serviços pela ré.

Ausente liame de causalidade entre os danos experimentados pela apelante e qualquer ato praticado pela ré, impõe-se a manutenção do julgado.

De outro giro, impõe-se a majoração da verba honorária, em 1%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Ante o exposto, na forma do art. 932, inciso IV, alínea 'a', do CPC, nego provimento ao recurso e majoro os honorários advocatícios devidos pela apelante para 11% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS Relator Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, 37, 2º andar - Sala 233 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6698 - E-mail: [email protected] - PROT. 2175
24/04/2025 16:52

Não-Provimento
24/04/2025 11:06

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
22/04/2025 22:33

Remessa
22/04/2025 22:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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