28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0814157-29.2022.8.19.0208 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUMEIER MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENCESLAU 1.

Cumpra-se o Acórdão. 2.

Intime-se o devedor pessoalmente para o pagamento do débito apontado pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC): I - Através do DJEN, caso tenha advogado constituído nos autos; II - Por carta com aviso de recebimento, caso o devedor esteja assistido pela Defensoria Pública ou não tenha constituído procurador nos autos ou a execução tenha se iniciado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença; III - Por meio eletrônico na hipótese prevista no (sec)1º do art. 246, não tendo o devedor constituído procurador nos autos; IV - Por edital, caso o réu, revel, tenha sido citado por edital. 3.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do (sec)1º, do art. 523 do CPC. 4.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
26/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:29

Recebidos os autos
04/08/2025 18:29

Juntada de Petição de termo de autuação
05/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:37

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PINHEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:22

Juntada de Petição de apelação
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 14:31

Recebidos os autos
21/09/2024 14:31

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:08

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:25

Expedição de Ofício.
02/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.
09/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/11/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PINHEIRO em 09/11/2022 23:59.
27/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:59

Decretada a revelia
18/10/2022 16:10

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/10/2022 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/10/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 18:40

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2022 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PINHEIRO em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PINHEIRO em 23/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:01

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 14:00

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:35

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:01

Conclusos ao Juiz
21/07/2022 12:01

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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