01/09/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0839780-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO PRESTES DE MENEZES FILHO RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

No que tange ao pedido antecipatório, presente a probabilidade do direito, bem como o perigo violação ao livre uso do patrimônio, motivo pelo qual defiro a tutela antecipada para que a ré suspenda qualquer cobrança frente ao autor, incluindo as taxas / tarifas de manutenção / zeladoria / adequação, recadastramento, transferência de titularidade e adequação ambiental, sob pena de multa do dobro do valor cobrado, até o fim da demanda, Diante do expresso desinteresse na audiência de conciliação, deixo de marcá-la, já que não há cabimento na mesma ainda que o réu possua interesse, devido à ausência de desejo conciliatório pela parte autora, bem como com base no princípio da celeridade processual e razoável duração do processo.

Mas informo às partes que, em substituição do ato, há a possibilidade de celebração de acordo entre as partes pelo + ACORDO : + Acordo - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assim, CITE-SE a parte ré, devendo constar do mandado que o réu deverá apresentar sua resposta no prazo de quinze dias úteis, que serão contados nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
10/08/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:26

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:07

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0839780-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO PRESTES DE MENEZES FILHO RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Conforme contracheque da parte autora, ao index nº 185015242, não há como enquadra-la no conceito de hipossuficiente financeiro, já que recebe mais de R$ 6.000,00 mensais de proventos.

Além disso, apesar do laudo médico de index n°185016404, o autor não é isento de IR, bem como sua declaração demonstra ser proprietário de um imóvel em Botafogo, um apartamento em Teresópolis e mais 1/4 de um imóvel em Copacabana, não havendo hipossuficiência econômica, motivo pelo qual indefiro a JG.

Venham as custas devidamente pagas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
29/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARMANDO PRESTES DE MENEZES FILHO - CPF: *99.***.*16-53 (AUTOR).
29/04/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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