18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO.
11/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 15:07

Recebidos os autos
10/07/2025 15:07

Juntada de Petição de termo de autuação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805778-68.2023.8.19.0207 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0805778-68.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00222281 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER VIII ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA GOMES OAB/RJ-165225 ADVOGADO: RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO OAB/RJ-173840 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

Direito do Consumidor.

Prestação do serviço de fornecimento de água.

Condomínio edilício.

Cobrança de multa por suposta recusa de acesso ao hidrômetro instalado nas dependências do Condomínio.

Ré que não comprova o impedimento do acesso, ônus que lhe cabia, nos termos do artigo 373, II do CPC.

Sentença de procedência do pedido, com condenação da apelante à devolução do valor pago pela multa indevida.

Magistrado que deu acertada solução ao litígio.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 090.

APELAÇÃO 0805778-68.2023.8.19.0207 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0805778-68.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00222281 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER VIII ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA GOMES OAB/RJ-165225 ADVOGADO: RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO OAB/RJ-173840 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO
20/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:21

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/02/2025 13:19

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 11:33

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 16/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/06/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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