20/02/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:14

Baixa Definitiva
20/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:09

Transitado em Julgado em 20/02/2025
24/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2025 12:07

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/01/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 11:44

Recebidos os autos
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
09/12/2024 10:09

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/12/2024 10:09

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0844074-61.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELI OLIVEIRA PELUZIO DE REZENDE RÉU: ENEL BRASIL S.A DECISÃO Quanto ao requerimento de tutela provisória de urgência antecipada, o mesmo não pode ser deferido nesta fase procedimental.

Como a própria Autora afirma na inicial, o pedido de instalação da nova ligação de energia elétrica foi feito em 20/06/2024, ou seja, já transcorreram quase 5 meses sem o fornecimento de energia elétrica requerido, não mais se vislumbrando razão para que não se aguarde a realização da audiência designada para o dia 09/12/2024 às 10:00horas e, após observado o contraditório e a ampla defesa, possa este julgador aferir se realmente a instalação atende aos padrões exigidos pela ANEEL e se a recusa da parte Ré à realização da nova ligação se mostra indevida.

Desta forma, INDEFIRO, ao menos por ora, a tutela provisória de urgência antecipada "inaudita altera parte".

Aguarde-se a realização da audiência designada (dia 09/12/2024 10:00horas, de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
16/11/2024 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 09:45

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio
16/11/2024 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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