17/09/2025 12:37

Remessa
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036356-18.2025.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0888788-12.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00384061 AGTE: REAL ESTATE ADVISORY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA AGTE: WILSON DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO OAB/RJ-228207 AGDO: ILHA OPEN MALL LTDA ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES OAB/RJ-130114 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DO LEVANTAMENTO DA PENHORA NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE DISCUTE A EXIGBILIDADE DA DÍVIDA.

POSSIBILIDADE.

PODER GERAL DE CAUELA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1) Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o levamento da quantia penhorada, ante a existência de embargos à execução que discute a exequibilidade do título.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2) Cinge-se a controvérsia em verificar se é possível o imediato levantamento da penhora, pelo credor, na pendência de embargos à execução que discute a exigibilidade do título.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3) Não é razoável o imediato levantamento de valores bloqueados em ação de execução de título extrajudicial na pendência de julgamento de embargos à execução nos quais se discute a exigibilidade do título executivo.4) O ato de constrição não deixou de ser efetivado, tampouco a execução deixou de prosseguir em todos os seus termos, evitando-se, tão somente, a prática de atos que importem transferência de propriedade. 5) A decisão agravada está devidamente fundamentada e inexiste razão para a reforma do julgado, de modo que o desprovimento do recurso é medida que se impõe.IV.

DISPOSITIVO E TESE 6) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
22/08/2025 18:01

Documento
22/08/2025 13:47

Conclusão
21/08/2025 11:01

Não-Provimento
19/08/2025 16:12

Mero expediente
18/08/2025 16:33

Conclusão
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 18:20

Inclusão em pauta
17/06/2025 11:49

Pedido de inclusão
13/06/2025 14:09

Conclusão
13/06/2025 14:08

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036356-18.2025.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0888788-12.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00384061 AGTE: REAL ESTATE ADVISORY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA AGTE: WILSON DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO OAB/RJ-228207 AGDO: ILHA OPEN MALL LTDA ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES OAB/RJ-130114 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO DESPACHO: Ao Agravado.

PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
17/05/2025 10:24

Mero expediente
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 75ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036356-18.2025.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0888788-12.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00384061 AGTE: REAL ESTATE ADVISORY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA AGTE: WILSON DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO OAB/RJ-228207 AGDO: ILHA OPEN MALL LTDA ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES OAB/RJ-130114 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO
13/05/2025 13:03

Conclusão
13/05/2025 13:00

Distribuição
13/05/2025 12:42

Remessa
13/05/2025 12:41

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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