24/02/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:14

Baixa Definitiva
24/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:47

Juntada de petição
09/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:47

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 09:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO ESPER OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0809813-55.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA CARVALHO ESPER OLIVEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 11 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:20

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 09:20

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:20

Recebidos os autos
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
07/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 01:31

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 01:30

Juntada de petição
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:11

Juntada de petição
07/10/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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