28/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA ROSA FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0815868-79.2025.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ELIZABETH GARCIA FERNANDES RÉU: LUCIANA DA SILVA ROSA FERREIRA Defiro o requerido no id 206371461.

Faça constar a possibilidade de citação pelos meios eletrônicos indicados.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
21/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 13:20

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0815868-79.2025.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ELIZABETH GARCIA FERNANDES RÉU: LUCIANA DA SILVA ROSA FERREIRA Defiro JG.

Considerando que o contrato de locação prevê a garantia da caução, inviável a liminar pleiteada, nos termos do art. 59, §1º, IX da Lei 8245/91.

Ainda que o valor da dívida atual seja superior à caução, a hipótese, data venia, deveria estar expressa no referido dispositivo legal.

A teoria do "esvaziamento da caução" pela dívida em valor superior nos parece, em tese, favorecer a inércia do locador em ajuizar a demanda para momento em que o valor desta passasse a ser superior àquela, o que, de um lado, retira a urgência da liminar pleiteada e, por outro, não demonstra por parte do credor a vontade de mitigar o próprio prejuízo.

Cite-se a ré para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia ou purga da mora, em 5 dias, devendo ser comprovado o depósito em conta judicial junto ao Banco do Brasil, vinculada a este Juízo e processo.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
19/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:05

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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