16/07/2025 12:21

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0938868-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JANERSON DE FREITAS BARRETO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 13:51

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 13:51

Recebidos os autos
06/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:33

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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