23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 17:27

Baixa Definitiva
22/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:26

Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:28

Recebidos os autos
10/09/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/08/2025 17:14

Desentranhado o documento
12/08/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:48

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0843216-88.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR FELIPE DE SOUSA DA SILVA RÉU: MERCADO PAGO Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 19:03

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 19:03

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 19:03

Recebidos os autos
10/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
10/03/2025 12:17

Recebidos os autos
23/01/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
23/01/2025 16:07

Recebidos os autos
23/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
23/01/2025 11:02

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/01/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 21:18

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/11/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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