07/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou tempestivamente a contestação de INDEX 28 Ao autor em réplica Helton P F Junior 01/26928
25/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810612-52.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ROCHA DE ALMEIDA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Apense o presente feito ao processo n . 0826630-85.2024.8.19.0205.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando à autorização para que a ré se abstenha de cobrar juros e multas a fatura objeto do contrato no período compreendido entre dia 20 e 05 de cada mês, até o final do processo.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A partir do que consta nos autos não se verificam elementos para concessão da medida, sendo indispensável a prévia manifestação da parte contrária e a oportunidade de fazer a prova acerca da regularidade do reajuste anual aplicado em contrato coletivo.

Assim, INDEFIROo requerimento de tutela provisória de urgência determinando o regular prosseguimento do feito.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
16/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
15/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:29

Declarada incompetência
24/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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