11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES SIQUEIRA TERRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 06:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 06:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 06:05

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 06:05

Recebidos os autos
27/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
27/01/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 10:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
27/01/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:28

Audiência Conciliação redesignada para 27/01/2025 10:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0804342-24.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE RODRIGUES SIQUEIRA TERRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela consubstanciado na determinação de que a ré proceda ao restabelecimento de energia elétrica na residência da parte autora e se abstenha de suspender o fornecimento, em razão do TOI, após o reestabelecimento dos serviços.

De acordo com o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, o requerimento deve ser deferido, já que presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

A probabilidade do direito está evidenciada pelos documentos acostados aos autos, os quais, inclusive, apontam que a parte autora está adimplente com a empresa ré, isso no que tange as faturas mensais, conforme id. 150475554.

O perigo de dano, a seu turno, é revelado pela essencialidade do serviço.

Ademais, sem o fornecimento de energia elétrica a parte autora pode ter comprometida, de maneira intensificada, sua qualidade de vida.

Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a parte ré, a fim de que, no prazo de 48 horas, restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00.

Ressalto que empresa ré está autorizada a proceder nova suspensão dos serviços na residência da parte autora em caso de inadimplência das faturas mensais a contar de NOVEMBRO/2024.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

JAPERI, 12 de novembro de 2024.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
13/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
07/11/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 19:00

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 12:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
16/10/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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