27/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:51

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:51

Juntada de mandado
13/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0803118-66.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, por estarem presentes os requisitos para sua regular admissibilidade e os acolho para sanar a omissão, a fim de que passe a constar na parte dispositiva da sentença embargada: "Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC para condenar as Rés SOLIDARIAMENTE: 1. ao pagamento da quantia de R$666,59 (seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e novecentavos), a título de indenização por danomaterial,acrescida de correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora desde a citação, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (doismil reais), a título de compensação por dano moral, corrigida monetariamente da data da sentença (súmula 362 do STJ), e acrescida de juros legais contados da citação, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça.” Mantenho, no mais, os demais termos da sentença.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:36

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 18:13

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 18:13

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 18:13

Recebidos os autos
24/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
24/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual
18/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:21

Recebidos os autos
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
12/03/2025 15:22

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/03/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:35

Aguarde-se a Audiência
04/02/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:19

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/02/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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