16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:14

Baixa Definitiva
12/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 11:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de VERLANIA SOARES RAEL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 17:19

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 17:19

Recebidos os autos
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0804817-41.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/04/2025 20:13:19 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: VERLANIA SOARES RAEL RÉU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora não juntou réplica, embora intimada, tendo decorrido o prazo estipulado.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 11/08/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
30/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
30/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de VERLANIA SOARES RAEL em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0804817-41.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/04/2025 20:13:19 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: VERLANIA SOARES RAEL RÉU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 9 de junho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
09/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de VERLANIA SOARES RAEL em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:40

Expedição de Informações.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de VERLANIA SOARES RAEL em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804817-41.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERLANIA SOARES RAEL RÉU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer a retirada de negativação junto a cadastro de inadimplentes.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa para análise da eventual origem da dívida e diante da ausência de circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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