TJRJ - 0834933-89.2022.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ: 09.132.659/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. C. RAMOS LTDA

CNPJ: 20.166.508/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA

ANDRE ZIMERFOGEL

CLEIDIANE ALVES PEREIRA RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:13

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 12:24

    Remessa

  • 10/06/2025 16:15

    Remessa

  • 16/05/2025 00:05

    Publicação

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834933-89.2022.8.19.0001 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Ação: 0834933-89.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00247218 APELANTE: J.

    C.

    RAMOS LTDA ADVOGADO: CLEIDIANE ALVES PEREIRA RAMOS OAB/AP-003062 APELADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL OAB/RJ-134692 ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA OAB/RJ-109085 Relator: DES.

    GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO que OBJETIVA RECONHECIMENTO DE CULPA DO RÉU POR RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

    EMPRESA AUTORA CONTRATADA PELA RÉ PARA EXERCER A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV POR ASSINATURA E INTERNET.

    CANCELAMENTODO CONTRATO PELA RÉ COM BASE NA QUEBRA DO PACTO QUE PREVIA JUSTO MOTIVO POR FALTA DE REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE VENDA DOS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS PELO PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA AUTORAL QUANTOALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO NA RESCISÃOUNILATERAL DO CONTRATO.

    RECURSO DA AUTORA, APOIADO NO ARGUMENTO DE QUE JÁ HOUVE CONDENAÇÃODA RÉ EM AÇÃODIVERSA PROMOVIDA NA COMARCA DE MACAPÁ, QUE RECONHECEU DEVIDO O PAGAMENTO DE ESTORNOS OUTRORA REALIZADOS PELA RÉ, APÓS SOLICITAÇÕES DOS CLIENTES DE CANCELAMENTO DOSSERVIÇOS INTERMEDIADOS PELA REPRESENTAÇÃO DA AUTORA E QUE, ATUALMENTE, NÃO DESEJA A RESCISÃO DO CONTRATO E NA PRESENTE AÇÃO FAZ JUS AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL COM A RÉ E A CONSEQUENTE RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO, COM A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO E DEMAIS INDENIZAÇÕES.COMPORTAMENTO DA RÉ RECONHECIDO NA CITADA AÇÃO QUE NÃO INTERFERE NAPROVA DOS AUTOS DE MOTIVAÇÃO OU NÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

    PRÓPRIA PARTE AUTORA APELANTE QUE ALEGA TER DEIXADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR LONGO PERÍODO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS.

    MOTIVAÇÃO DA AUTORA QUE NÃO AFASTA A QUEBRA DO CONTRATO QUE PODE SER REVISTO E IMEDIATAMENTE EXTINTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, COMO PREVISTO NA CLÁUSULA 14ª DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

    DIREITO DO CONTRATANTE CONFORME ART. 35,AECDA LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

    PARTE RECORRENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM AFASTAR A LEGITIMIDADE NA RESCISÃO OPERADA PELA CONTRATANTE.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

    RELATOR.

    PRESENTE NA SALA DE SESSÕES ACOMPANHANDO O JULGAMENTO, O DR.

    EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA, PELO APELADO.

  • 14/05/2025 15:22

    Documento

  • 14/05/2025 15:15

    Conclusão

  • 14/05/2025 13:01

    Não-Provimento

  • 05/05/2025 12:43

    Documento

  • 05/05/2025 00:05

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 14 de maio de 2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão.

    Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024.

    O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGRjMGNhNTgtMTYxNy00NmFhLTk5NjAtNzQ2MjBhZjNjMGEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d - \qj Orgão Julgador: SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) 021.

    APELAÇÃO 0834933-89.2022.8.19.0001 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Ação: 0834933-89.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00247218 APELANTE: J.

    C.

    RAMOS LTDA ADVOGADO: CLEIDIANE ALVES PEREIRA RAMOS OAB/AP-003062 APELADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL OAB/RJ-134692 ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA OAB/RJ-109085 Relator: DES.

    GUARACI DE CAMPOS VIANNA

  • 29/04/2025 17:22

    Inclusão em pauta

  • 29/04/2025 00:05

    Publicação

  • 28/04/2025 20:23

    Retirada de pauta

  • 24/04/2025 19:45

    Mero expediente

  • 24/04/2025 16:55

    Conclusão

  • 11/04/2025 15:17

    Documento

  • 11/04/2025 09:55

    Documento

  • 11/04/2025 00:05

    Publicação

  • 07/04/2025 00:05

    Publicação

  • 04/04/2025 18:38

    Inclusão em pauta

  • 04/04/2025 06:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/04/2025 11:06

    Conclusão

  • 02/04/2025 11:00

    Distribuição

  • 01/04/2025 14:15

    Remessa

  • 28/03/2025 11:10

    Remessa

  • 28/03/2025 11:07

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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