19/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:17

Baixa Definitiva
19/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA RITA PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA IRMAO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA RITA PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA IRMAO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA RITA PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA IRMAO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/01/2025 11:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/01/2025 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:46

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA RITA PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA IRMAO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0894499-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RITA PEREIRA, JOSE PEREIRA IRMAO RÉU: ELINALDO BATISTA DE MELO *33.***.*80-50, EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Em que pese já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença, há que se considerar que o erro material, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser corrigido de ofício pelo Juiz, nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC.

Assim, considerando a ausência de indicação no dispositivo da sentença da condenação referente aos danos materiais, muito embora tenha constado na fundamentação o reconhecimento pelo Juízo de tal pretensão, face ao erro material apontado pelo autor no ID 155790288, passa seu dispositivo a valer com a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC para condenar a parte ré EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização para a reparação do dano moral, corrigida monetariamente, a partir desta data, (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, bem como o valor de R$ 244,32, a título de danos materiais, corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros a contar da citação.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Art. 485, VI do CPC, em relação ao demandante JOSE PEREIRA IRMAO, FLIXBUS TRANSPORTE, ELINALDO BATISTA DE MELO *33.***.*80-50.".

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Devolvo o prazo recursal às partes.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:37

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA RITA PEREIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA IRMAO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:03

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 16:03

Recebidos os autos
03/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA GRACA FRANCO
03/09/2024 12:08

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/09/2024 12:08

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 17:49

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 19:02

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 19:02

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/07/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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