12/06/2025 16:33

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:33

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:20

Juntada de mandado
26/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
21/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:59

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802093-85.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
21/04/2025 07:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/04/2025 07:26

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 07:26

Recebidos os autos
17/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
17/03/2025 14:49

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/03/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:02

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808227-07.2023.8.19.0075

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Samir de Souza Octaviano

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0822402-03.2025.8.19.0021

Chubb Seguros Brasil S A

Jose Adauto da Silva

Advogado: Gabriela Claudino Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0803917-12.2025.8.19.0002

Ricardo Pinheiro Toffano Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fabio Mesquita Henriques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0801744-84.2023.8.19.0034

Cleodete Fernandes Machado

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Paula Rossi Cavalcanti Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0814432-77.2024.8.19.0023

Ana Paula Costa da Silva de Lima

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Vania Mirian Goncalves Nunes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 08:11

Exibir Processo