23/06/2025 16:44

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:44

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ELANIA FERREIRA AMARO em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:02

Juntada de mandado
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:33

Expedido alvará de levantamento
03/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2025 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:42

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802223-75.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELANIA FERREIRA AMARO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
17/04/2025 23:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/04/2025 23:17

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 23:17

Recebidos os autos
26/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
18/03/2025 13:31

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/03/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:16

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:35

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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