24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:32

Arquivado Provisoramente
07/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807360-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em consulta ao IRDR 0014642-36.2024.8.19.0000, verificou-se a prolação da decisão abaixo transcrita. "Do exposto, o voto é no sentido de admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR para que a seguinte questão seja submetida a julgamento: Definição dos parâmetros jurídicos a serem adotados para a atualização monetária de gratificações incorporadas por servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Estadual n.º 530/1982.

Com a admissão, impõe-se a suspensão de todos os processos em curso, relativas aos parâmetros jurídicos a serem adotados para a atualização monetária de gratificações incorporadas por servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, com base na lei estadual n.º 530/1982, com exceção daqueles já julgados e que se encontrem na fase de execução.

Proceda-se a comunicação da suspensão, nos termos do art. 982, §1° do CPC e cumpra-se as disposições do caput do art. 979 do CPC." Assim, a presente matéria encontra-se inserida no escopo do referido incidente, razão pela qual determino a SUSPENSÃO do feito, até o julgamento definitivo do IRDR 0014642-36.2024.8.19.0000.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:57

Outras Decisões
12/06/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:15

Recebidos os autos
29/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807360-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 7 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
07/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:32

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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