25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA SILVA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA SILVA em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
14/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 06:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:29

Publicado Despacho em 10/09/2025.
11/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 01/09/2025.
01/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA SILVA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0803549-52.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

H.

B.

F.

S.

REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 218813756: Intime-se o Ministério Público.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803549-52.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

H.

B.

F.

S.

REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o Réu não cumpriu com o determinado no despacho de id. 205360984, DETERMINO a BUSCA E APRENSÃO de "pelo menos outros 5 prontuários médicos recentes em que se possa verificar o tratamento isonômico na descrição de pacientes de cor branca na entrada do hospital" no hospital "HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO", pessoa jurídica de direito público, com sede na R.

Osório Costa, s/n - Colubandê, São Gonçalo - RJ, 24744-680 inscrito no CNPJ sob nº 42.***.***/0001-55.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
13/08/2025 13:25

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA SILVA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA SILVA em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:29

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803549-52.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

H.

B.

F.

S.

REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Intime-se o Réu paratrazer aos autos (pelo menos) outros 5 prontuários médicos recentes em que se possa verificar o tratamento isonômico na descrição de pacientes de cor branca na entrada do hospital, conforme solicitado pelo MP em petição de id. 203555315; 2.

Intime-se o Autor para que cumpracomo item 3 do id. 200167427.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803549-52.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

H.

B.

F.

S.

REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Ministério Público.

Após,remetam-seos autos ao Grupo de Juízes Auxiliares(Leigos)para a prolação da sentença.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:04

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803549-52.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

H.

B.

F.

S.

REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Recebo aemenda à inicial de id. 199598582. 2 - Cite-se o Réu, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010. 3 - Diante do pedido de produção de prova testemunhal, INTIME-SE a parte AUTORA para que venha o ROL DE TESTEMUNHAS.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
12/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:44

Outras Decisões
10/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 29/05/2025.
30/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:01

Outras Decisões
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803549-52.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

H.

B.

F.

S.

REPRESENTANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES Regularize a parte autora sua representação processual, apresentando cópia legível dos documentos de identificação (certidão de nascimento do Autor menor e RG, se possuir), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 76, §1º, I e 485, IV, ambos do CPC.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.

NITERÓI, 7 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
07/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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