02/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0845018-63.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO SERRA DA GAMA RÉU: TIM S A Considerando o determinado na sentença: "...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1 – Condenar a ré a cancelar linha telefônica nº *19.***.*68-57, objeto da lide, sem ônus para a parte autora no prazo de dez dias a contar da leitura de sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), já convertida em perdas e danos; 2 – Declarar a inexistência de débitos da parte autora junto à ré em relação à linha telefônica nº *19.***.*68-57 a partir de 25/11/2024 (id 161508445)e condenar a ré a se abster de realizar cobranças posteriores à referida data, sob pena de multa em valor equivalente ao dobro do que vier a ser cobrado, já convertida em perdas e danos.

JULGO IMPROCEDENTESos demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC." Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o alegado no index 182867120.

Após, retornem os autos conclusos.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
12/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:07

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:56

Outras Decisões
07/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2025 10:50

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 10:26

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 10:26

Recebidos os autos
17/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
17/12/2024 10:25

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/12/2024 10:25

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 16:36

Juntada de petição
26/11/2024 13:36

Juntada de petição
26/11/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:31

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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