22/08/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEDRO GOMES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
09/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEDRO GOMES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0811555-12.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO PEDRO GOMES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL A ré foi condenada, em grau de recurso, ao fornecimento do tratamento medicamentoso, ao autor, no prazo de vinte e quatro horas, contados da data da publicação da decisão, sob pena de multa diária no importe de R$500,00, conforme consta do ID 142983902.

Em 16 de agosto de 2024, ingressou a requerida com petição - index 142983903 - pugnando pela apresentação, pela parte autora, de prescrição médica atualizada.

Através da petição do anexo 145810419, informou a autora que a autorização para o fornecimento do medicamento se deu no dia 19 de agosto daquele ano.

A ré alega, em seus embargos, a necessidade da prescrição, sem a qual lhe seria impossível o cumprimento da obrigação.

Não comprovou, contudo, ter o autor fornecido o documento que alega ser necessário, o que faz concluir no sentido de que o fornecimento se deu sem a sua apresentação.

Assim, cai por terra a argumentação no sentido da impossibilidade do cumprimento da obrigação.

Além disso, se verifica, do teor da certidão de ID 183592128, que a decisão do recurso foi publicada no dia 1º de agosto de 2024.

Portanto, já ao tempo da sua manifestação de ID 142983903, já se encontrava a empresa em mora em relação ao cumprimento da obrigação de fazer.

Com base no acima explanado, não justificado o descumprimento, rejeito os embargos à execução apresentados.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, voltem para extinção da execução e determinação de levantamento.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
12/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 20:32

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:12

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:53

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:59

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 18:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/12/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 14:05

Expedição de Informações.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:07

Recebidos os autos
10/09/2024 21:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/06/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:54

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO PEDRO GOMES - CPF: *73.***.*55-15 (AUTOR).
27/05/2024 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:01

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 07:29

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEDRO GOMES em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 16:42

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:17

Outras Decisões
04/04/2024 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 20:15

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 20:15

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/04/2024 20:15

Distribuído por sorteio
03/04/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 20:13

Juntada de Petição de documento de identificação
03/04/2024 20:12

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 20:12

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 20:10

Juntada de Petição de comprovante de residência
03/04/2024 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 20:09

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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