15/09/2025 13:34

Remessa
20/08/2025 17:33

Confirmada
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0331602-45.2011.8.19.0001 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0331602-45.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00876752 APELANTE: REGINALDO ARANHA GOMES FEIO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO OAB/RJ-179881 ADVOGADO: HENRIQUE RAMOS MENDES OAB/RJ-214589 APELADO: ESPOLIO DE BRUNO RIBEIRO MARACAJÁ APELADO: ESPOLIO DE RACHEL FONSECA NEVES APELADO: BRUNA RIBEIRO MARACAJÁ APELADO: BRUNO NEIVA MARACAJÁ APELADO: ALESSANDRO NEIVA MARACAJÁ ADVOGADO: MARCELO HARTMANN OAB/SP-157698 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

O recurso de embargos de declaração é de fundamentação vinculada, sendo cabível apenas nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Inocorrência de contradição, já que pretende o embargante a modificação do julgado.

Contradição externa não é suficiente para acolhimento dos aclaratórios.

Acórdão que enfrentou as questões suscitadas, em especial, a ausência de animus domini, diante dos elementos de convicção coligidos aos autos.

Pretensão do embargante de rediscutir o mérito do julgamento.

Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
14/08/2025 17:54

Documento
14/08/2025 17:47

Conclusão
05/08/2025 12:00

Não-Provimento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 14:24

Inclusão em pauta
10/07/2025 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2025 18:09

Conclusão
27/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 14:00

Mero expediente
24/06/2025 13:26

Conclusão
18/06/2025 16:44

Documento
16/05/2025 17:39

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0331602-45.2011.8.19.0001 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0331602-45.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00876752 APELANTE: REGINALDO ARANHA GOMES FEIO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO OAB/RJ-179881 ADVOGADO: HENRIQUE RAMOS MENDES OAB/RJ-214589 APELADO: ESPOLIO DE BRUNO RIBEIRO MARACAJÁ APELADO: ESPOLIO DE RACHEL FONSECA NEVES APELADO: BRUNA RIBEIRO MARACAJÁ APELADO: BRUNO NEIVA MARACAJÁ APELADO: ALESSANDRO NEIVA MARACAJÁ ADVOGADO: MARCELO HARTMANN OAB/SP-157698 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

USUCAPIÃO.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

Na espécie, busca o apelante a reforma da sentença, ao fundamento que preenche os requisitos necessários ao reconhecimento da usucapião.

Indiscutível que o apelante reside no imóvel e que está por longo tempo.

No entanto, impossibilidade de reconhecer a usucapião, eis que não demonstrado o animus domini.

Não há comprovação do exercício da posse como se proprietário fosse.

Versão apresentada pelo apelante, em depoimento pessoal, que confessa a permissão de uso pelos herdeiros do imóvel.

Ato de mera tolerância que não configura usucapião.

Inteligência do artigo 1.208 do CC/2002.

Apelante que é comodatário, razão pela qual não possui o ânimo necessário para reconhecer o usucapião.

Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
13/05/2025 18:07

Documento
13/05/2025 15:45

Conclusão
13/05/2025 13:00

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 18:11

Inclusão em pauta
10/03/2025 14:54

Retirada de pauta
10/03/2025 13:36

Mero expediente
07/03/2025 16:21

Conclusão
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 15:58

Inclusão em pauta
07/01/2025 09:33

Mero expediente
18/12/2024 13:16

Conclusão
12/12/2024 10:48

Confirmada
11/12/2024 19:01

Mero expediente
10/12/2024 18:15

Conclusão
31/10/2024 18:43

Documento
31/10/2024 18:29

Expedição de documento
10/10/2024 13:22

Mero expediente
10/10/2024 11:49

Conclusão
09/10/2024 17:12

Documento
09/10/2024 17:11

Apensamento
04/10/2024 00:08

Publicação
02/10/2024 14:54

Mero expediente
02/10/2024 13:06

Conclusão
02/10/2024 13:00

Distribuição
02/10/2024 11:49

Remessa
02/10/2024 11:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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