26/09/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de AMBEC em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:15

em cooperação judiciária
03/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo:0806643-92.2025.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIVA PEREIRA MARINHO RÉU: AMBEC Tendo em vista a procuração do ID nº. 213550096 esclareça o cartório a intimação do ID nº. 216554872.

Esclareça a parte autora se aderiu ou pretende aderir, ao plano do Governo Federal do acordo de ressarcimento de valores descontados nos benefícios dos segurados do INSS.

O devido esclarecimento se faz necessário, uma vez que no caso de adesão pela parte autora não será possível receber também nestes autos a devolução do valor requerido na petição inicial, o que poderia configurar enriquecimento sem causa, subsistindo apenas os eventuais demais pedidos nos autos, como obrigação de fazer e dano moral, se o caso.

A parte autora poderá obter maiores informações sobre o plano de adesão ao acordo acessando o site https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-o-pagamento-a-aposentados-e-pensionistas-que-assinaram-o-acordo-de-ressarcimento.

Desta forma, suspendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias para os devidos esclarecimentos no tocante à eventual adesão ao acordo do Governo Federal.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
25/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 14:03

em cooperação judiciária
25/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

À parte ré para regularizar sua representação processual
12/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:23

Expedição de Carta precatória.
31/07/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:08

Juntada de carta
15/05/2025 17:04

Juntada de carta
15/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0806643-92.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIVA PEREIRA MARINHO RÉU: AMBEC Defiro J.G.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora requer que a parte ré se abstenha de efetuar desconto referente à contribuição "CONTRIBUIÇÃO AMBEC", o qual a autora alega não ter aderido.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada.

A parte autora informa que vem sendo descontada do seu benefício previdenciário o valor de uma contribuição, o qual alega não ter aderido.

O perigo de dano é patente na medida em que se discute nos autos quanto à adesão ou não a entidade, havendo dúvida, portanto se este, de fato, foi solicitado, razão pela qual, não é razoável que continue sendo descontado do benefício previdenciário da autora as contribuições, até porque se trata de verba alimentar.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, para que sejam suspensos os descontos referente à CONTRIBUIÇÃO AMBEC, no valor de R$ 45,00, contestado na inicial.

Oficie-se ao órgão pagador, com urgência, para cumprimento da decisão.

Tendo em vista a ineficácia na realização de audiências de conciliação previstas no artigo 334 do CPC, o que vem assoberbando em demasia a pauta de audiências do Juízo, resultando em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, deixo de designar a referida audiência.

Cite-se a parte ré pelo Portal Eletrônico (efetuando o cadastramento necessário, se for o caso), para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, V, ambos do CPC.

Caso a parte ré não esteja cadastrada no Sistema do Tribunal para receber citações por meio eletrônico, determino que a sua citação seja feita pelo Correio, no endereço fornecido na petição inicial, para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, I, ambos do CPC.

Sem prejuízo, diga a parte ré se tem interesse em conciliar, devendo vir a termo, nos autos, a proposta do acordo, no prazo de quinze dias, se for o caso.

Com apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar.

Em caso negativo, certifique o cartório quanto à apresentação de contestação, devendo a parte autora manifestar-se em réplica.

Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Substituto
14/05/2025 19:21

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIVA PEREIRA MARINHO - CPF: *15.***.*56-72 (AUTOR).
13/05/2025 20:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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