08/05/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:38

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:37

Transitado em Julgado em 01/04/2025
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MICHELE FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
08/03/2025 14:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/03/2025 14:27

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2025 14:27

Recebidos os autos
11/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
03/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813697-56.2024.8.19.0213 - Distribuído em28/10/2024 15:24:00 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MICHELE FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0420255944), instalada à Rua Pinheiros N 89, Cosmorama, Mesquita, Rio de Janeiro, CEP: 2658-2226,sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MICHELE FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
10/11/2024 20:21

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:30

Outras Decisões
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 21:22

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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