26/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/09/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802043-46.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE MOURA BASTOS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL À parte autora sobre manifestação do réu em index 215434648.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802043-46.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE MOURA BASTOS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando a nova recuperação judicial da ré e a manifestação da parte autora em index 206737476, esclareça parte ré a natureza dos créditos da autora apontados na referida petição, devendo informar como se dará a liquidação do feito.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
31/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:25

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802043-46.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE MOURA BASTOS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Diga o autor.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:31

Publicado Despacho em 30/05/2025.
01/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802043-46.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE MOURA BASTOS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando que a empresa ré encontra-se em Recuperação Judicial, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a petição de index 172558380.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/11/2024 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:22

Transitado em Julgado em 21/10/2024
15/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MOURA BASTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/07/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:09

Outras Decisões
30/11/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:51

Outras Decisões
27/10/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MOURA BASTOS em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:43

Recebidos os autos
11/05/2023 10:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/02/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:19

Outras Decisões
23/01/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:10

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 12:10

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 20:11

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:11

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2022 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2022 10:06

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 10:05

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 00:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 01:31

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 14:18

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.
09/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/06/2022 10:41

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 10:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/06/2022 10:41

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2022 10:41

Recebidos os autos
06/06/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
06/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:06

Conclusos ao Juiz
02/06/2022 00:16

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:53

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2022 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2022 12:41

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:55

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2022 11:40

Juntada de Petição de certidão
06/05/2022 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2022 19:04

Conclusos ao Juiz
06/05/2022 19:04

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/05/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868052-70.2024.8.19.0001

Maria Lucia Braga Lobo

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Andre Luiz Nogueira de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0810472-39.2025.8.19.0004

Paulo Cesar Olegario Dias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Liana Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0802961-15.2024.8.19.0007

Pamela Diogo de Assis Benedito

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0806343-67.2025.8.19.0011

Vanda Rento de Oliveira

Via Varejo S/A

Advogado: Estevao da Silva Daier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0801371-89.2025.8.19.0064

Maria das Dores Lino de Vasconcellos

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Luiz Claudio Barbosa Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 13:56

Exibir Processo