28/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:13

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 28/05/2025
02/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOUZA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CRISTIAM MARQUES DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:25

Juntada de petição
14/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 14:51

Recebidos os autos
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810563-57.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIAM MARQUES DO NASCIMENTO RÉU: BANCO MASTER S.A.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda, designando-se data de leitura de sentença.

BARRA MANSA, 30 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:48

Juntada de petição
27/01/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOUZA em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0810563-57.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIAM MARQUES DO NASCIMENTO RÉU: BANCO MASTER S.A. 1) A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré, razão pela qual indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.

Não obstante, sem prejuízo de sua citação, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca do requerimento de tutela de urgência. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 29 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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