TJRJ - 0833065-05.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 12:53
Baixa Definitiva
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02/08/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
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02/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 01:39
Decorrido prazo de PAULO CESAR REIS DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
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18/07/2025 00:21
Publicado Despacho em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0833065-05.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR REIS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Ciente do acórdão.
Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte credora.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
NITERÓI, 15 de julho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
16/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 13:09
Conclusos ao Juiz
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13/06/2025 14:58
Recebidos os autos
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13/06/2025 14:58
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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11/04/2025 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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11/04/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 16:01
Juntada de Petição de contra-razões
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04/04/2025 01:14
Decorrido prazo de PAULO CESAR REIS DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 10:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/03/2025 13:43
Conclusos para decisão
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27/03/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/03/2025 01:16
Publicado Sentença em 19/03/2025.
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19/03/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 11:31
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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14/03/2025 22:35
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 22:35
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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14/03/2025 22:35
Juntada de Projeto de sentença
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14/03/2025 22:35
Recebidos os autos
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19/12/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
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19/12/2024 00:47
Decorrido prazo de PAULO CESAR REIS DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
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05/12/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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04/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 17:10
Conclusos ao Juiz
-
05/11/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:44
Conclusos ao Juiz
-
04/11/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/10/2024 23:59.
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09/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 13:26
Conclusos ao Juiz
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09/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 17:17
Expedição de Informações.
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13/09/2024 18:27
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 10:59
Conclusos ao Juiz
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10/09/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 18:58
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2024 17:47
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2024 17:41
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 14:36
Juntada de Petição de certidão
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26/08/2024 13:30
Desentranhado o documento
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26/08/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2024 13:23
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 13:18
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 12:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/08/2024 16:21
Conclusos ao Juiz
-
23/08/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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