08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0871034-57.2024.8.19.0001 Assunto: Liberação de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0871034-57.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00461190 APELANTE: ROMERO RUFINO DA SILVA ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA OAB/RJ-097899 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DESPACHO: ID 213983213: compulsando os autos, verifica-se que a cirurgia a que foi submetido o patrono da parte autora foi realizada posteriormente à interposição do recurso de apelação, tendo transcorrido regularmente o julgamento do recurso.

Nesse contexto, o pedido veiculado pelo apelante no ID acima referido se justifica tão somente para possibilitar à parte o manejo do recurso que entender cabível, exceto o de apelação, posto que já interposto, não havendo que se falar em reconsideração do acórdão de fls. 11/13, que é mantido.

Assim, torno sem efeito o despacho de fls. 17 e, diante da certidão constante do ID 214362773, fica desconstituída a certidão de fls. 11, devolvendo-se à parte autora o prazo para interposição do recurso que julgar necessário, se assim o desejar.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/08/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:37

Recebidos os autos
30/07/2025 15:37

Juntada de Petição de termo de autuação
30/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:06

Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0871034-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMERO RUFINO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Ao apelado.

Após o transcurso do prazo para contrarrazões, se não for interposto recurso adesivo, subam os autos com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
05/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 21:06

Expedição de Certidão.
17/04/2025 21:44

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:16

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
21/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
11/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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