14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805887-30.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANDERLEIA SANTANA MEDEIROS DE AMORIM REQUERIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Outras Decisões
18/04/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA LERRER em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERLEIA SANTANA MEDEIROS DE AMORIM - CPF: *22.***.*79-04 (REQUERENTE).
17/05/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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