TJRJ - 0805807-49.2024.8.19.0251
1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 08:36
Baixa Definitiva
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17/12/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 08:36
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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04/12/2024 00:30
Decorrido prazo de PATRICIA GRECO PINTO em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:30
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/12/2024 23:59.
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13/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805807-49.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA GRECO PINTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.
Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.
Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.
MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular -
11/11/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 17:45
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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11/11/2024 09:18
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 21:07
Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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10/11/2024 21:07
Juntada de Projeto de sentença
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10/11/2024 21:07
Recebidos os autos
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03/10/2024 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
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03/10/2024 11:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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03/10/2024 11:03
Juntada de Ata da Audiência
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02/10/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 00:35
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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24/09/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 17:45
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 15:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2024 15:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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20/09/2024 15:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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18/09/2024 14:02
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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16/09/2024 11:59
Conclusos ao Juiz
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16/09/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 13/09/2024.
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13/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2024 15:42
Conclusos ao Juiz
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10/09/2024 15:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
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10/09/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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