23/01/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:58

Baixa Definitiva
23/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:56

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 17:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Claro S.A. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805419-49.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR RÉU: CLARO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
10/11/2024 20:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 20:52

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 20:52

Recebidos os autos
21/10/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/10/2024 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/10/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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