21/02/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:21

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:38

Outras Decisões
14/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:02

Transitado em Julgado em 17/12/2024
09/12/2024 16:21

Juntada de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804517-96.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMRI BREDA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 08:55

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 08:55

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 08:55

Recebidos os autos
10/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/09/2024 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 12:02

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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