27/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:00

Intimação

1.Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora declaro suspensa a execução, com a manutenção de eventual restrição de circulação e transferência imposta no sistema Renajud, a qual permanecerá até que ocorra o pagamento integral do débito ou a extinção do presente feito./r/r/n/n2.

Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80 e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF./r/r/n/n3.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição./r/r/n/n4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n5.

Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.
19/05/2025 14:34

Juntada de documento
14/05/2025 20:04

Conclusão
14/05/2025 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 16:01

Conclusão
28/10/2024 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 18:57

Conclusão
10/09/2024 12:21

Juntada de petição
20/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 15:28

Conclusão
07/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:04

Juntada de documento
19/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:59

Conclusão
18/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:57

Juntada de documento
19/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 07:19

Conclusão
11/12/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:11

Juntada de petição
02/10/2023 10:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/10/2023 10:02

Conclusão
02/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 19/10/2023
12/09/2023 20:56

Juntada de petição
12/09/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 09:28

Conclusão
02/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:13

Juntada de petição
17/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:16

Juntada de petição
04/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:23

Conclusão
16/05/2023 15:28

Juntada de petição
06/04/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:43

Juntada de petição
14/03/2023 22:43

Juntada de petição
14/02/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 04:13

Documento
03/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/10/2021 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:04

Juntada de documento
23/06/2021 23:18

Conclusão
23/06/2021 23:18

Outras Decisões
04/12/2020 10:39

Conclusão
04/12/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 15:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/09/2020 15:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/09/2020 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/02/2017 09:42

Documento
02/09/2015 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2015 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 13:53

Conclusão
31/07/2015 22:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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