08/09/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que não há custas a recolher.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias.

Nada sendo requerido, arquive-se.
22/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:36

Juntada de petição
29/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 00:00

Intimação

/r/nFls. 351: Intime-se o MRJ.
21/05/2025 00:00

Intimação

Assiste razão ao MRJ, pois os honorários fixados nesta demanda são devidos pelo embargante e não se confundem com os honorários devidos na execução fiscal em apenso./r/r/n/nDessa forma, tendo em vista que a dívida objeto da execução fiscal em apenso consta como paga por conversão no sistema DAM, os valores ainda depositados nos referidos autos podem ser utilizados para a dívida de honorários de sucumbência deste feito como sugerido pelo próprio embargante devedor em fls. 232 e aceito pelo MRJ em fls. 246. /r/r/n/nNesse passo, considerando-se que quando do requerimento de fls. 223/224, o embargante ofereceu os valores depositados na execução em apenso e o MRJ aceitou tal forma de pagamento, expeça-se mandado de pagamento UTILIZANDO-SE OS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS EM APENSO em favor do FOE no valor de R$ 6.686,92 acrescido dos respectivos acréscimos legais, sendo certo que como os valores estavam depositados em conta judicial os encargos correm na forma da lei e são pagos pela instituição financeira onde depositados./r/r/n/nCertificada a liquidação do mandado de pagamento expedido em favor do FOE e a regularidade do recolhimento das despesas processuais devidas, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante nos autos da execução fiscal em apenso. /r/r/n/nNada mais sendo aqui requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
14/05/2025 17:22

Outras Decisões
14/05/2025 17:22

Conclusão
08/05/2025 18:05

Juntada de petição
05/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:12

Conclusão
01/04/2025 10:02

Juntada de petição
24/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:29

Conclusão
14/03/2025 10:29

Outras Decisões
28/01/2025 11:59

Juntada de petição
27/01/2025 09:58

Juntada de petição
21/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:36

Conclusão
17/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:59

Expedição de documento
14/12/2024 18:48

Conclusão
14/12/2024 18:48

Outras Decisões
15/10/2024 20:39

Juntada de petição
03/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 21:20

Conclusão
15/09/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:35

Expedição de documento
02/08/2024 18:34

Juntada de documento
08/07/2024 09:51

Juntada de petição
19/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:56

Conclusão
17/05/2024 09:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 10:15

Juntada de petição
07/04/2024 23:45

Juntada de petição
20/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:02

Petição
13/03/2024 18:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/03/2024 18:34

Apensamento
09/03/2024 21:10

Conclusão
09/03/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:41

Juntada de petição
15/02/2024 10:00

Juntada de petição
26/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:43

Conclusão
24/01/2024 13:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2023 10:45

Juntada de petição
24/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:34

Conclusão
13/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:05

Juntada de petição
13/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:15

Conclusão
11/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:47

Juntada de petição
20/07/2023 11:42

Conclusão
20/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:41

Juntada de documento
20/07/2023 11:41

Juntada de documento
31/05/2023 09:46

Juntada de petição
02/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:18

Trânsito em julgado
28/02/2023 12:02

Juntada de petição
02/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2022 12:53

Conclusão
19/09/2022 12:07

Juntada de petição
16/09/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:49

Juntada de petição
18/07/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:01

Julgado improcedente o pedido
13/06/2022 11:01

Conclusão
03/06/2022 12:43

Juntada de documento
02/06/2022 17:10

Juntada de documento
01/06/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:46

Juntada de petição
22/02/2022 12:57

Juntada de petição
17/02/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:22

Conclusão
30/11/2021 08:54

Juntada de petição
22/11/2021 09:49

Juntada de petição
12/11/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 12:09

Conclusão
30/09/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 09:21

Juntada de petição
31/08/2021 19:25

Juntada de petição
22/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:05

Conclusão
15/06/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 12:01

Conclusão
27/04/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 12:13

Apensamento
28/01/2021 09:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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