08/09/2025 20:06

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 20:06

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:00

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:45

Outras Decisões
18/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 20:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 14/07/2025
02/07/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802647-17.2021.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH FARIA BOECHAT RÉU: MERCADO PAGO, NATURALE STORE Recebo os embargos de declaração, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, nego-lhes provimento, haja vista que não há na sentença embargada obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, devendo a irresignação vir pela via recursal própria.

Cumpre ressaltar, que não se verificou qualquer omissão quanto à incidência de juros na fixação do dano material.

ITAPERUNA, 21 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:15

Outras Decisões
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARGARETH FARIA BOECHAT em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de NATURALE STORE em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:58

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 08:58

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 08:58

Recebidos os autos
02/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
31/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:53

Recebidos os autos
13/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
11/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:28

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 13:44

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2024 16:35

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2024 19:23

Expedição de Carta precatória.
07/05/2024 06:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:31

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2023 16:15

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2023 14:24

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2023 11:12

Expedição de Carta precatória.
25/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 19:29

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MARGARETH FARIA BOECHAT em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
25/02/2023 00:25

Decorrido prazo de MARGARETH FARIA BOECHAT em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 06:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:37

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 14:37

Expedição de Certidão.
25/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:59

Outras Decisões
21/07/2022 14:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARGARETH FARIA BOECHAT em 22/06/2022 23:59.
07/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MARGARETH FARIA BOECHAT em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:04

Decorrido prazo de MARGARETH FARIA BOECHAT em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:04

Decorrido prazo de A C PIMENTA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS - ME em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/05/2022 23:59.
09/05/2022 19:06

Audiência Conciliação cancelada para 12/05/2022 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/05/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 07:59

Expedição de Certidão.
13/04/2022 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2022 19:24

Conclusos ao Juiz
28/01/2022 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/01/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/12/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2021 14:58

Audiência Conciliação designada para 12/05/2022 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/11/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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