29/08/2025 15:28

Conclusão
29/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento formulado pela CURADORIA ESPECIAL, na qualidade de substituta processual do executado, acerca do procedimento citatório levado a efeito nos presentes autos. /r/r/n/nPleiteia, a ilustre representante da Defensoria Pública, a nulidade da citação editalícia, sustentado que não foram esgotadas todas as modalidades de citação do executado./r/r/n/nTodavia, após a análise dos autos se verifica que não lhe assiste razão./r/n /r/nIsso por que após o retorno do AR, expedido para a citação do executado, foi determinado por este juízo a expedição de mandado de arresto do imóvel, tendo o Sr.

Oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência efetuado nova tentativa de citação./r/r/n/nSomente após frustrada a citação, foi determinada a citação por edital, em cumprimento ao art. 830, §2º do NCPC (antigo art. 654 do CPC/73)./r/r/n/nNesse sentido, em se tratando de Execução Fiscal, subordinada ao rito não apenas do CPC/2015, mas igualmente da Lei de Execuções Fiscais, nada há que justifique a insurgência da Curadoria Especial, com relação à nulidade da citação por edital, eis que a mesma somente foi determinada pelo Juízo após esgotada as tentativas previstas no art. 8º, da Lei nº 6.830/80, sem que qualquer prejuízo à parte executada./r/r/n/nDiante do exposto, rejeito a alegação de nulidade da citação editalícia. /r/r/n/nIntime-se a Curadoria Especial para ciência da presente decisão a após prossiga-se no feito para a realização de hasta pública./r/r/n/nInclua-se o presente feito no local virtual LEILA no qual deverá permanecer sobrestado, com andamento 28, até a designação das datas da Praça com a anotação do endereço do imóvel no lembrete./r/r/n/nAnote-se no lembrete do processo: Intimação Curadoria.

Após LEILA.
20/05/2025 18:35

Juntada de documento
19/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:58

Conclusão
15/05/2025 18:58

Outras Decisões
13/02/2025 18:25

Juntada de documento
12/02/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 16:11

Expedição de documento
19/09/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:41

Outras Decisões
19/09/2024 20:41

Conclusão
04/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 16:13

Conclusão
02/06/2024 21:31

Conclusão
02/06/2024 21:31

Outras Decisões
26/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 13:09

Juntada de petição
06/12/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 20:00

Conclusão
17/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:33

Juntada de petição
01/11/2023 15:27

Juntada de petição
27/10/2023 04:40

Documento
24/10/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:10

Conclusão
31/08/2023 20:10

Outras Decisões
17/01/2023 11:54

Documento
11/12/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 22:02

Conclusão
27/11/2022 15:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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